1. Introdução

O presente documento estabelece a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web www.srferramentas.com (doravante o Site Sr. Ferramentas Lda), e de todos os seus subdomínios, a que alude o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual, quer no âmbito da compra e venda dos bens e serviços estabelecida sem criação de conta, quer no âmbito da conta Sr. Ferramentas Lda.

A Sr. Ferramentas Lda também disponibiliza no Site Sr. Ferramentas Lda, a possibilidade de os Clientes comprarem produtos diretamente a terceiros (doravante “Vendedores”) através do “Marketplace Sr. Ferramentas Lda”, cujos termos e condições se encontram previstos no capítulo III infra. No âmbito do Marketplace a compra dos produtos é realizada diretamente entre o Cliente e os Vendedores, não estando abrangida pelas Políticas de Satisfação e Devoluções da Sr. Ferramentas Lda.

O Site Sr. Ferramentas Lda é propriedade da Sr. Ferramentas Lda – Equipamentos para o Lar, S.A., com sede no Lugar do Espido, Via Norte, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, de ora em diante abreviadamente designada por Sr. Ferramentas Lda.

A Sr. Ferramentas Lda disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a Sr. Ferramentas Lda para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações através do formulário disponível em https://www.srferramentas.com

A compra de qualquer produto no Site Sr. Ferramentas Lda e seus subdomínios e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições da Conta Online.

As transações vão ficar associadas ao Programa Cliente Sr. Ferramentas Lda.

No Site Sr. Ferramentas Lda o Cliente pode ainda acompanhar oportunidades e passatempos e consultar o seu histórico de compras.

2. Condições de Utilização do Site Sr. Ferramentas Lda

O Cliente deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no Site Sr. Ferramentas Lda.

O Cliente deve utilizar o Site Sr. Ferramentas Lda em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

O Site Sr. Ferramentas Lda pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Conta Online Sr. Ferramentas Lda não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Cliente visite outro website, redirecionado a partir do Site Sr. Ferramentas Lda, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

2.1 Moderação de conteúdos

A Sr. Ferramentas Lda repudia qualquer tipo de informações, produtos, serviços ou atividades cujos conteúdos, independentemente da sua forma, atentem contra as leis do direito nacional ou da União Europeia, regulamentos ou princípios, valores, regras e procedimentos da Sr. Ferramentas Lda ou que se relacionem com atividades ilegais. Neste âmbito, realçam-se os discursos ilegais de incitação ao ódio, terroristas, discriminatórios, a partilha de imagens pedopornográficas ou privadas sem autorização, a violação de direitos fundamentais, a perseguição em linha, a violação da proteção de menores, a violação de dados pessoais e privacidade, entre outros previstos no Regulamento dos Serviços Digitais [Regulamento (UE) 2022/2065 de 19 de outubro] (doravante designado por “DSA”).

Caso, no decurso da utilização do Site Sr. Ferramentas Lda, o Cliente forneça quaisquer conteúdos considerados ilícitos ou ilegais ou viole quaisquer disposições legais ou as disposições dos presentes Termos e Condições, a Sr. Ferramentas Lda reserva-se o direito bloquear ou eliminar esses conteúdos, sem prejuízo do recurso às autoridades competentes, nos termos legalmente previstos.

O Cliente será previamente informado do bloqueio de conteúdos, suspensão temporária ou eliminação definitiva da sua Conta Online Sr. Ferramentas Lda, de acordo com os seguintes termos:

a) O Bloqueio de conteúdos ilícitos ou ilegais significa que todos e quaisquer conteúdos fornecidos serão imediatamente bloqueados, deixando de estar visíveis pelo Cliente, sejam estes imagens, mensagens, textos, vídeos, áudio ou outros;

b) A suspensão temporária da Conta Online Sr. Ferramentas Lda significa que o Cliente deixará de poder iniciar sessão na sua conta para a realização de pedidos de encomendas, a qual poderá ocorrer durante um determinado período, dependendo da gravidade da infração;

c) A eliminação definitiva da Conta Online Sr. Ferramentas Lda significa que o Cliente deixará de poder iniciar sessão na sua conta de forma permanente. A eliminação da Conta Online Sr. Ferramentas Lda é definitiva e irreversível.

A tomada de decisão da Sr. Ferramentas Lda será informada ao Cliente, indicando os motivos de forma clara e devidamente fundamentada, relativamente às medidas e restrições adotadas pela Sr. Ferramentas Lda.

Caso, no decorrer das diligências efetuadas para averiguar sobre a violação de disposições legais ou do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Cliente, a Sr. Ferramentas Lda tome conhecimento de qualquer informação que levante suspeitas de que ocorreu, está a ocorrer ou é suscetível de ocorrer um crime, esta informará imediatamente as suas suspeitas às autoridades policiais ou judiciárias competentes sobre a matéria.

Para mais informações sobre as políticas e procedimentos adotados pelo Site Sr. Ferramentas Lda com vista à moderação de conteúdos, por favor consulta a Política Digital Sr. Ferramentas Lda disponível em

2.2. Medidas contra Atuação Abusiva

Considera-se uma Atuação Abusiva por parte do Cliente, os casos de fornecimento de conteúdos ilícitos, ofensas de Clientes contra Vendedores do Marketplace Sr. Ferramentas Lda ou contra a Sr. Ferramentas Lda; a atuação fraudulenta no pagamento de compras online, o enriquecimento ilícito, por meio de aproveitamento de erro manifesto na marcação de preços de produtos relativamente aos preços praticados no mercado, bem como os de submissão de reclamações manifestamente infundadas de forma frequente.

A Sr. Ferramentas Lda reserva-se o direito de suspender de forma temporária, durante um período razoável e após a emissão de uma notificação prévia, a utilização e o acesso à Conta Online Sr. Ferramentas Lda de todos e quaisquer Clientes que tenham uma Atuação Abusiva. Antes de tomar a decisão de suspensão, a Sr. Ferramentas Lda fará uma avaliação proporcional, de forma atempada, diligente e objetiva, tendo por base todos os factos e circunstâncias relevantes para a tomada de decisão.

Assim, por exemplo, se um Cliente reiteradamente faz uso da sua Conta Online Sr. Ferramentas Lda para se dirigir a um Vendedor do Marketplace Sr. Ferramentas Lda, de forma ofensiva, atingindo a honra e dignidade daquele, essa prática será considerada abusiva e a Sr. Ferramentas Lda suspenderá temporariamente o acesso do Cliente à Conta Online Sr. Ferramentas Lda.

2.3 Sistema de gestão de reclamações

Caso o Cliente não concorde com as decisões tomadas pela Sr. Ferramentas Lda, com fundamento na violação dos presentes Termos e Condições ou de Atuação Abusiva, pode aceder, durante um período de 6 (seis) meses, ao sistema de gestão de reclamações, no qual poderá apresentar a sua reclamação, de forma eletrónica e gratuita.

Sempre que as reclamações do Cliente contiverem fundamentos suficientes para a Sr. Ferramentas Lda considerar que a sua decisão é infundada ou que os conteúdos fornecidos pelo Cliente não são ilegais nem incompatíveis com os presentes Termos e Condições, ou as reclamações contenham informações que indiquem que o comportamento do Cliente não justifica a medida tomada, a Sr. Ferramentas Lda revoga a sua decisão.

O sistema de gestão de reclamações está disponível, através do formulário disponível aqui e assenta numa avaliação casuística, atempada, diligente e objetiva, nos termos do qual as reclamações são geridas da seguinte forma:

A Equipa de Gestão de Reclamações recebe a reclamação do Cliente via formulário, analisa a situação exposta e identifica o nível de insatisfação do Cliente.

O Cliente recebe a resposta e, no caso de não ter ficado esclarecido são prestados esclarecimentos adicionais. No caso de o Cliente ter ficado esclarecido, a reclamação é devidamente arquivada.

Todas as reclamações são alvo de análise e resposta de acordo com os requisitos inerentes ao tratamento das sugestões e reclamações, no âmbito da Norma 10002.

2.4. Ponto de contacto único

O Site Sr. Ferramentas Lda está concebido de forma que todos os colaboradores, parceiros, vendedores e clientes da Sr. Ferramentas Lda cumpram de forma rigorosa os princípios de transparência, segurança e fiabilidade durante a utilização do mesmo, sendo expressamente proibidos todos e quaisquer conteúdos ilegais ou ilícitos, conforme previsto na DSA e demais legislação aplicável.

No entanto, o Cliente do Site Sr. Ferramentas Lda pode, por via do ponto de contacto único e caso encontre algum conteúdo ilícito ou ilegal, ou se tiver algum problema de segurança com um produto vendido no Site Sr. Ferramentas Lda, reportá-lo através do formulário denominado “Denúncia de Conteúdo Ilícito ou Segurança Geral dos Produtos”, disponível em Contactos | Telefone e E-mail da Linha de Apoio Cliente | Sr. Ferramentas Lda.

Através deste canal, os Clientes do Site Sr. Ferramentas Lda podem entrar em contacto com a Sr. Ferramentas Lda para denunciar quaisquer produtos, textos, imagens, vídeos, áudios, informações ou qualquer outro tipo de conteúdo que potencialmente sejam considerados ilícitos, perigosos, ilegais ou violadores de quaisquer termos e condições, normas, regras ou procedimentos da Sr. Ferramentas Lda ou de quaisquer leis, regulamentos ou diplomas, nacionais ou europeus.

Para mais informações sobre o ponto de contacto único, por favor consulta a Política Digital da Sr. Ferramentas Lda e as FAQs em Ajuda.

3. Alteração do Site Sr. Ferramentas Lda e dos presentes Termos e Condições da Conta Online Sr. Ferramentas Lda

A Sr. Ferramentas Lda reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site Sr. Ferramentas Lda, seus serviços e os presentes Termos e Condições da Conta Online Sr. Ferramentas Lda, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site Sr. Ferramentas Lda e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Cliente que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site Sr. Ferramentas Lda.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes no Site Sr. Ferramentas Lda e seus subdomínios, são propriedade da Sr. Ferramentas Lda ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da Sr. Ferramentas Lda nesse sentido.

O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados no Site Sr. Ferramentas Lda, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc. A Sr. Ferramentas Lda não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.

Sem prejuízo do disposto acima, no âmbito do Marketplace Sr. Ferramentas Lda os conteúdos e informação relativos aos Produtos e suas características são disponibilizados pelos Vendedores, sendo da inteira responsabilidade destes. A Sr. Ferramentas Lda é alheia ao conteúdo e informação que os Vendedores disponibilizam aos seus clientes, servindo apenas como plataforma de compras online, relativamente aos Produtos comercializados por esses Vendedores.

5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos

A Sr. Ferramentas Lda tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.

O Site Sr. Ferramentas Lda também disponibiliza ao Cliente a possibilidade de adquirir produtos Outlet que podem ter danos na embalagem ou não ter a embalagem original, terem sido ligeiramente danificados no armazém, no transporte ou manipulação, ou simplesmente terem sido devolvidos. Estes produtos foram minuciosamente examinados pelos peritos Sr. Ferramentas Lda para garantir que estão em perfeito estado de funcionamento e encontram-se assinalados no Site Sr. Ferramentas Lda com o símbolo. Para mais informações sobre os produtos Outlet, consulte https://www.srferramentas.com/

5.2 Informação de Preços

A Sr. Ferramentas Lda disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

A Sr. Ferramentas Lda não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site Sr. Ferramentas Lda, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados no Site Sr. Ferramentas Lda, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do Site Sr. Ferramentas Lda, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

No âmbito do Marketplace os preços de venda ao público dos Produtos comercializados pelos Vendedores e respetivas condições de venda são da exclusiva responsabilidade destes, conforme melhor descrito no capítulo III.

5.3 Sistema de recomendação

A Sr. Ferramentas Lda disponibiliza no seu Site, de forma clara e inteligível, os seus produtos e serviços com base num sistema de recomendação e ordenação de gama. Os sistemas de recomendação são sistemas parcialmente automatizados que a Sr. Ferramentas Lda utiliza para sugerir ou conferir prioridade a informações e conteúdos específicos no seu Site.

Este tem por base um conjunto de parâmetros, permitindo aos Clientes do Site Sr. Ferramentas Lda alterar ou influenciar esses parâmetros durante a sua navegação no Site. Os resultados dos produtos e serviços oferecidos nas páginas de gama do Site Sr. Ferramentas Lda têm por base os seguintes parâmetros:

Relevância: A ordenação por relevância apresenta resultados de produtos considerando critérios como, mais visualizados, mais vendidos, produtos em campanha e produtos que tenhas visualizado no passado. Consideramos que ao utilizar estes parâmetros estamos a mostrar os produtos que mais te interessam, através do nosso sistema de recomendações;

Preço (mais baixo): A ordenação por preço mais baixo classifica os produtos tendo por base o preço, sendo apresentado do mais baixo para o mais alto;

Preço (mais alto): A ordenação por preço mais alto classifica os produtos tendo por base o preço, sendo apresentado do mais alto para o mais baixo;

Melhor desconto: A ordenação por melhor desconto classifica os produtos tendo por base o preço, sendo apresentado do maior para o menor desconto;

Melhor avaliação: A ordenação por melhor avaliação classifica os produtos tendo por base as avaliações de clientes (de 1 a 5 estrelas), sendo apresentado do maior número de estrelas para o menor;

Produtos patrocinados: No âmbito da ordenação por relevância de produtos, existem os produtos patrocinados, cuja classificação tem por base a publicidade que foi paga pelo anunciante e os teus interesses durante as tuas pesquisas. Os produtos patrocinados estão devidamente assinalados com a menção “Patrocinado”, e são apresentados com maior destaque e visibilidade.

Para mais informações sobre os Parâmetros de Ordenação de Conteúdos, por favor consulta aqui.

Para além dos resultados dos conteúdos oferecidos nas páginas de gama do Site Sr. Ferramentas Lda, os Clientes poderão ainda encontrar ofertas de produtos ou serviços na Buy Box.

A Buy Box é a secção que aparece do lado direito da página do produto, onde o Cliente pode adicionar o artigo diretamente ao carrinho e ver as principais informações, como conteúdos em destaque com as mesmas funcionalidades, características, quantidades e qualidades, para decidir a sua compra. Na Buy Box é ainda possível aceder às seguintes informações:

preço e descontos aplicáveis;
ofertas de outros vendedores para o mesmo artigo;
opções de entrega ou levantamento em loja e respetiva disponibilidade;
informações relativas à troca, devolução, cancelamento e reembolso;
disponibilidade do produto ou serviço; e
critérios de Winning Offer.

A Winning Offer é a oferta que aparece em destaque na Buy Box. Caso esteja disponível um produto vendido pela Sr. Ferramentas Lda, esse é visualizado em primeiro lugar, tendo em conta os seguintes critérios:
(i) levantamento em loja em quinze minutos e entrega em casa em 2 (duas) horas;
(ii) entrega grátis com instalação e recolha do equipamento antigo;
(iii) política de devolução do produto alargada face à previsão legal; e
(iv) cumprimento dos padrões de qualidade definidos pela Sr. Ferramentas Lda.

As restantes ofertas disponíveis na Buy Box são de Vendedores Marketplace Sr. Ferramentas Lda que, caso disponíveis, serão listadas de acordo com as melhores ofertas com base num algoritmo composto por:

critérios quantitativos: preço mais baixo e custos de envio; e
critérios qualitativos: classificação dos vendedores com base no cumprimento consistente dos padrões de qualidade, definidos pela Sr. Ferramentas Lda e explicados no parágrafo seguinte, e que qualificam o vendedor como “Vendedor Premium”.

Assim, uma oferta de um Vendedor Premium com um preço competitivo (ainda que não necessariamente o mais baixo) pode ser destacada como Winning Offer se proporcionar maior fiabilidade e satisfação do Cliente. Os Clientes têm sempre a opção de alterar essa ordenação de acordo com os critérios quantitativos.

A Sr. Ferramentas Lda recomenda, aos seus utilizadores, Vendedores do Marketplace Sr. Ferramentas Lda, designados Vendedores Premium, os quais são destacados com uma sinalização dourada junto ao seu nome e cuja qualificação se baseia nos seguintes critérios:

a antiguidade no MKP;
a rapidez na confirmação das encomendas;
o cumprimento dos prazos de envio;
a boa capacidade de comunicação com o Cliente e resolução de incidentes;
avaliação do Vendedor dada pelos Clientes;
histórico de boa experiência comprovada pelos Clientes.

Por circunstâncias comerciais, operacionais e estratégicas, a Sr. Ferramentas Lda reserva-se, a todo o momento, o direito de alterar os parâmetros acima indicados. A qualificação como Vendedores Premium é atribuída exclusivamente de acordo com os parâmetros indicados e não poderá consubstanciar, em circunstância alguma, um encargo para o Vendedor.

6. Criação de conta no Site Worten

Para aceder a todas as vantagens da conta online da Sr. Ferramentas Lda , bem como para realizar um pedido de encomenda, é necessário aceder ao Site Sr. Ferramentas Lda e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Após o registo, o Cliente poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) à Worten, bem como a qualquer Vendedor no âmbito do Marketplace Sr. Ferramentas Lda .

7. Meios de pagamento

Para a comodidade do Cliente, a Worten disponibiliza no Site Sr. Ferramentas Lda os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:

Cartão Visa, MasterCard;
Multibanco;
Cartão Universo;
MB Way;
Cartão Dá;
Cupões de desconto;
Apple Pay;
Google Pay;
Cartão Continente.

Nas compras com Cartão de Crédito, o Site Sr. Ferramentas Lda dispõe de uma funcionalidade que permite ao Cliente guardar os dados do cartão de crédito por forma a não ser necessário, numa próxima visita, voltar a inseri-los. No âmbito desta funcionalidade, a Worten utiliza as mais recentes tecnologias de proteção da informação confidencial, não ficando com acesso aos dados do cartão de crédito do Cliente, em cumprimento com a legislação aplicável. Estes dados serão armazenados exclusivamente pelo prestador de serviços de pagamento e, caso o Cliente a aceite, irá gerar uma autorização de 1€ (um euro) que é levantada no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas).

Para mais informações sobre os meios de pagamento disponíveis, consulte a área de

Capítulo II – Condições de Compra à Sr. Ferramentas Lda no Site Sr. Ferramentas Lda

1. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos que se encontram no Site Sr. Ferramentas Lda estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Site Sr. Ferramentas Lda possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Sr. Ferramentas Lda irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

2. Limitações de Compras no Site Sr. Ferramentas Lda

A Sr. Ferramentas Lda, querendo disponibilizar a todos os seus clientes a oportunidade de adquirir os produtos publicitados no seu site, impõe as seguintes limitações cumulativas nas compras do Site Sr. Ferramentas Lda:

No âmbito das promoções efetuadas na campanha anual Black Friday, em cada encomenda apenas poderão ser adquiridas duas unidades de cada produto.
Adicionalmente, em cada compra realizada no Site Sr. Ferramentas Lda, independentemente de incluir produtos em promoção ou não, a encomenda não pode exceder o limite máximo de vinte produtos.
Os portáteis, tablets, smartphones e consolas também têm um limite de duas unidades de cada produto por encomenda.
As empresas ou empresários em nome individual têm limite máximo de € 10.000,00 (dez mil euros) por cada encomenda, sendo que a Sr. Ferramentas Lda tem disponível o seu site Sr. Ferramentas Lda Empresas onde poderá fazer encomendas de valor superior.

3. Custos de Entrega

Podem ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site Sr. Ferramentas Lda, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. Assim, o Cliente será informado do custo final de cada encomenda, incluindo taxas e impostos e custos de transporte, de acordo com a tipologia/dimensão/peso do artigo, antes do pagamento e de concluir o processo de compra. A Sr. Ferramentas Lda reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.

Os custos de entrega podem ser consultados aqui.

4. Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicados no Site Sr. Ferramentas Lda e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

5. Tratamento e entrega da encomenda

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.

A Sr. Ferramentas Lda não realiza entregas em apartados.

A Sr. Ferramentas Lda faz entregas dos produtos vendidos por si, no Site Sr. Ferramentas Lda, no território de Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira.

O Cliente pode escolher se quer receber o artigo numa morada à sua escolha ou numa loja Sr. Ferramentas Lda à sua escolha, consoante a tipologia de artigos e sujeito às condições de entrega em loja. Consulte aqui os produtos aos quais se pode aplicar a entrega em loja: https://www.srferramentas.com/entregas. Para as encomendas de Grandes Formatos, o Cliente deverá escolher, no momento do checkout da encomenda, a data e horário de entrega numa morada à sua escolha.

Para as encomendas de pequenos formatos e caso o Cliente escolha levantar o artigo numa loja Sr. Ferramentas Lda, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a Sr. Ferramentas Lda irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do código civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da Sr. Ferramentas Lda.

A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da encomenda, em formato digital na área pessoal do Cliente no Site Sr. Ferramentas Lda e estará disponível para consulta e download pelo Cliente durante 10 (dez) anos.

A Sr. Ferramentas Lda poderá oferecer serviços adicionais relacionados com o processo de entrega que serão visíveis no processo de compra.

6. Seguimento da encomenda

A Sr. Ferramentas Lda irá informar o Cliente do estado da sua encomenda e data de entrega ou disponibilização em Loja por email e/ou SMS.

Para qualquer questão adicional deverá contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente, que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega.

7. Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 11, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site Sr. Ferramentas Lda, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar a linha de Apoio ao Cliente da Sr. Ferramentas Lda.

8. Erros

Nos termos do indicado no ponto 5.2 do Capítulo I, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.

9. Garantia

Os produtos comercializados pela Sr. Ferramentas Lda em www.srferramentas.com estão abrangidos pelo Regime Jurídico dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem, no caso de bens novos ou recondicionados. No caso de bens usados, a garantia de conformidade tem o prazo de dezoito meses após a entrega do bem, salvo se for indicado um prazo superior.

Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se a uma loja Sr. Ferramentas Lda com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra ou contactando a linha de Apoio ao Cliente Sr. Ferramentas Lda. Poderá ainda dirigir-se diretamente ao fabricante.

10. Direito de Rejeição

Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o consumidor pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual.

11. Direito de Livre Resolução do Contrato

No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.

Ao criar conta, o Cliente estando associado ao Programa Cliente Sr. Ferramentas Lda beneficia de um prazo de 30 dias de devolução.

Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original (ou embalagem Sr. Ferramentas Lda no caso de produtos Outlet sem embalagem original) e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

No caso de o Cliente comprar vários produtos no âmbito de uma campanha com oferta de um ou vários produtos da encomenda, como por exemplo “pague um leve dois” ou “pague dois e leve três”, o direito de livre resolução deve ser exercido em relação a todos os bens encomendados. Nestes casos, a Sr. Ferramentas Lda não aceitará a devolução parcial da encomenda.

No caso de exercício do direito em apreço, incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução dos Produtos.

12.1 Declaração de resolução

Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução anexo ao referido Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro que se encontra disponível em https://www.srferramentas.com/politica-devolucoes, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

12.2 Devolução do Artigo

Assim que a Sr. Ferramentas Lda receba a declaração do Cliente de exercício do direito de resolução, a Linha de Apoio ao Cliente irá contactar o Cliente para agendar a recolha do artigo, nos casos aplicáveis. Ao abrigo do direito de livre resolução, a Sr. Ferramentas Lda irá recolher o bem a devolver no domicílio do Cliente, sem custos para este, caso o produto comprado no Site Sr. Ferramentas Lda não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido por correio. A recolha dos restantes produtos pode estar sujeita ao pagamento dos custos de transporte indicados no ponto 2.

A devolução pelo Cliente (sem recolha no domicílio) de qualquer artigo de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, dirigindo-se a uma loja física da Sr. Ferramentas Lda, apresentando o artigo no estado acima indicado, bem como a fatura e guia de transporte correspondente (se aplicável) e o documento de identificação (Cartão do Cidadão).

12.3 Reembolso

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que o Cliente tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 11, tendo a Sr. Ferramentas Lda um prazo máximo de 14 dias para o efeito.

Salvo os casos em que a Sr. Ferramentas Lda se ofereça para recolher o artigo, a Sr. Ferramentas Lda pode reter o reembolso enquanto o artigo não for recebido ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do artigo.

12.4 Direito de Livre Resolução aplicável à Prestação de Serviços

Nos termos previstos na legislação aplicável, o Direito de Livre Resolução no âmbito da prestação de serviços está sujeito às seguintes restrições:

Se o Cliente solicitar expressamente que a prestação de serviços se inicie ou seja prestada antes do prazo dos 14 dias previsto no ponto 10, e vier a exercer o Direito de Livre Resolução, deve pagar um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até à comunicação da resolução;
O Cliente não pode resolver livremente o contrato de prestação de serviços quando os serviços tenham sido integralmente prestados nos termos do ponto anterior;
O Cliente não pode resolver livremente o contrato de prestação de serviços de reparação ou manutenção a executar no seu domicílio, a pedido deste, salvo no que exceda esse pedido.

12.5 Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução

Sem prejuízo do disposto no ponto 10.4, excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:

Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:

i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;

ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

13. Responsabilidade

A Worten não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.srferramentas.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.